Termos e Condições de Uso - RapApp
Data da última atualização: 01 de fevereiro de 2026
Bem-vindo ao RapApp ("o Aplicativo"). Ao baixar, instalar ou usar nosso aplicativo, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos e Condições de Uso. Por favor, leia-os atentamente antes de usar nossos serviços.
1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O RapApp é uma ferramenta complementar para a comunidade de freestyle rap que oferece funções de pontuação de batalhas, ferramentas de treino (beats, temporizadores, geradores de palavras), criação de competições personalizadas e acompanhamento de torneios.
AVISO DE INDEPENDÊNCIA: O RapApp é um aplicativo independente. Não somos associados, afiliados nem possuímos nenhum vínculo com Urban Roosters, FMS (Freestyle Master Series), Red Bull Batalla, nem com nenhuma outra organização de torneios oficiais. Os nomes de torneios, marcas e nomes artísticos dos competidores são propriedade de seus respectivos donos e são utilizados aqui apenas com fins informativos e de referência para a comunidade.
2. ELEGIBILIDADE E IDADE MÍNIMA
O Aplicativo é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Ao usar o RapApp, você declara que atende a esse requisito de idade. Se tiver menos de 18 anos, deve ter a permissão de seu pai, mãe ou responsável legal para usar o Aplicativo.
3. CONTAS E AUTENTICAÇÃO ANÔNIMA
Para facilitar a experiência do usuário, o RapApp utiliza um sistema de autenticação anônima.
- Não é necessário criar uma conta com e-mail ou senha.
- Sua conta está vinculada a um identificador único gerado pelo seu dispositivo.
- Responsabilidade: Se você perder o acesso ao seu dispositivo ou excluir os dados do aplicativo sem ter feito um backup ou restauração de compras permitida, seus dados (votos, competições locais) poderão ser perdidos.
4. MODELOS DE ASSINATURA E PAGAMENTOS
O RapApp oferece três níveis de acesso: Free, Plus e Pro.
4.1. Planos e Características
| Plano | Preço Aprox. | Características Principais |
|---|---|---|
| Free | Grátis | Com anúncios, acesso limitado a beats, 1 voto por rodada. |
| Plus | $0,99/mês | Sem anúncios, biblioteca de beats ampliada, 3 votos por rodada. |
| Pro | $1,99/mês | Sem anúncios, acesso total a modos de treino e beats, votos ilimitados. |
4.2. Faturamento e Gestão
- Processamento: Os pagamentos e assinaturas são gerenciados e faturados pelas lojas oficiais Apple App Store ou Google Play Store.
- Renovação e Cancelamento: As assinaturas são renovadas automaticamente. O usuário é responsável por gerenciar sua assinatura e cancelamento por meio das configurações de sua conta na loja correspondente (App Store ou Google Play), seguindo os termos e prazos estabelecidos por essas plataformas.
- Usuários Legacy: Os usuários que adquiriram a versão "Pro" sob o modelo de pagamento único manterão seu acesso permanente de acordo com as condições de sua compra original.
5. CONTEÚDO, BEATS E ARQUIVOS DO USUÁRIO
5.1. Conteúdo do YouTube
O RapApp permite visualizar vídeos de batalhas do YouTube por meio de um player incorporado. O RapApp não hospeda nem é proprietário desse conteúdo. O uso está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube. Ao usar o RapApp, você concorda em estar sujeito aos Termos de Serviço do YouTube.
5.2. Importação de Beats Próprios
O Aplicativo permite que os usuários utilizem seus próprios arquivos de áudio armazenados no dispositivo para fins de treino.
- Armazenamento Local: Esses arquivos são processados apenas de forma local. O RapApp não carrega nem compartilha esses arquivos.
- Responsabilidade: O usuário é o único responsável por possuir os direitos autorais necessários para os arquivos que decidir importar.
5.3. Beats Integrados no Aplicativo
O Aplicativo distribui e facilita o acesso a uma biblioteca de bases (beats) "locais".
- Licença de Uso Limitada: Esses beats são fornecidos sob licença exclusivamente para serem utilizados dentro da interface do RapApp como ferramenta de prática.
- Proibição de Redistribuição: É estritamente proibido extrair, gravar externamente, baixar, redistribuir, vender ou dar qualquer uso comercial aos beats incluídos no Aplicativo fora dele.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Do App: O design, código-fonte, logotipos, algoritmos de pontuação e a biblioteca de beats integrados são propriedade exclusiva dos desenvolvedores do RapApp ou de seus licenciantes.
- Do Usuário: Você mantém os direitos sobre os dados que gera (nomes de torneios locais). Ao pontuar batalhas, você aceita que o RapApp use esses dados de forma anônima para estatísticas públicas.
7. USOS PROIBIDOS
Você se compromete a não:
- Tentar realizar engenharia reversa do Aplicativo.
- Utilizar bots ou scripts para automatizar votos.
- Redistribuir Conteúdo: Extrair ou compartilhar os arquivos de áudio (beats) incluídos no Aplicativo com terceiros ou em outras plataformas.
- Utilizar nomes ofensivos ou ilegais em competições personalizadas.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O RapApp é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que:
- O aplicativo esteja livre de erros.
- Os beats ou arquivos importados funcionem corretamente em todos os dispositivos.
- Não nos responsabilizamos por qualquer dano físico ou lesão decorrente do uso do aplicativo.
- Responsabilidade Legal: O RapApp não se responsabiliza pelo uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais que o usuário decida importar.
9. PRIVACIDADE E DADOS
- Coletamos dados anônimos de análise para melhorar o serviço.
- Arquivos Locais: O RapApp não tem acesso aos seus arquivos pessoais além dos selecionados para o treino e nunca os transmite fora do dispositivo.
- Gerenciamos o consentimento de anúncios por meio de ferramentas padrão da indústria.
10. SERVIÇOS DE TERCEIROS INTEGRADOS
O RapApp integra serviços para autenticação, armazenamento de dados estatísticos anônimos, pagamentos e publicidade. Cada serviço é regido por seus próprios termos.
11. MODIFICAÇÕES
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor quando publicadas no Aplicativo.
12. CONTATO
Se tiver perguntas sobre estes Termos, entre em contato:
Suporte: rapapp19@gmail.com